Segurança e Saúde

Programa “Saúde no Serviço Público”, instituido pelo Decreto nº 5.757/2003 tem por objetivo a implantação da Política de Segurança e Saúde Ocupacional, desenvolvendo, promovendo, coordenando e executando ações que visem:

  1. Prevenir acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais no serviço público estadual;
  2. Reduzir o quantitativo de licenças médicas concedidas por motivos de acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais;
  3. Promover a saúde do trabalhador e a melhoria do meio ambiente de trabalho, com vistas a garantir melhor qualidade de vida ao servidor.

A partir do Concurso Público realizado em março de 2006, foram efetivados 50 Técnicos em Segurança do Trabalho, 12 Médicos do Trabalho e 12 Engenheiros de Segurança do Trabalho para composição dos SESMTs em diversos órgãos da Administração Pública do Estado de Goiás.

Esses profissionais de segurança e saúde vêm desempenhando suas funções em diversos órgãos. Dentre as principais atividades desenvolvidas destacam-se:

  • Elaboração de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;
  • Implantação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA;
  • Implantação de brigadas de incêndio;
  • Campanhas de conscientização sobre segurança e saúde no trabalho;
  • Elaboração dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;
  • Elaboração de Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, verificando as possíveis exposições dos servidores há agentes insalubres e/ou periculosos;
  • Aplicação de instruções normativas e ordens de serviço, instruindo os servidores sobre os riscos dos processos de trabalho e medidas de controle dos riscos, para evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
  • Realização anual das Semanas Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, conscientizando os servidores sobre os riscos dos processos de trabalho;
  • Realização de exames Admissionais (posse); perícias médicas sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho para reconhecimento de nexo e início da realização dos exames periódicos.

Documentos e Informações sobre Segurança do Trabalho

A Gerência de Saúde e Prevenção da Segplan disponibiliza informações e documentações para auxiliar o trabalho dos profissionais de Segurança do Trabalho.

Acesse os documentos e Informações sobre Segurança do Trabalho

Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor - NASS

O Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor coordena ações nas áreas de assistência à saúde como: perícia médica oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores públicos estaduais.

Conheça o trabalho do NASS

Exames Médicos Periódicos

Os exames médicos periódicos são parte do Programa de Saúde Ocupacional e auxiliam na avalização do estado de saúde dos servidores estaduais.

Entenda como os exames médicos periódicos funcionam